Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
28
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 92600-56.2009.5.01.0039
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e o consequente acolhimento…
28
MAI 2025
TSTRR 117500-36.2005.5.03.0024
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, não conheceu do recurso de revista da segunda reclamada quanto ao tema "ISONOMIA SALARIAL - CATEGORIA DOS BANCÁRIOS –EMPREGADA TERCEIRIZADA".
28
MAI 2025
TSTRR 203200-22.2009.5.05.0561
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
28
MAI 2025
TSTRR-E-ED-RR 383-82.2013.5.03.0108
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 383 em repercussão geral. Juízo de retratação exercido.
28
MAI 2025
TSTRR 99300-92.2007.5.06.0002
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a seguinte tese jurídica: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
28
MAI 2025
TSTRR 10448-25.2013.5.06.0312
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve os termos da sentença de base no sentido de que a contratação do reclamante ocorreu de forma ilícita, pois suas atividades estavam ligadas à atividade-fim da 1ª reclamada (CELPE), razão pela qual concedeu ao autor,…
28
MAI 2025
TSTRR 135340-52.2007.5.03.0036
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 (tema 383 da tabela de repercussão geral do STF), dá-se provimento ao Agravo Interno.
27
MAI 2025
TSTRR-EDCiv 572-59.2014.5.12.0016
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
27
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 22-86.2013.5.03.0004
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
27
MAI 2025
TSTRR 132100-79.2008.5.07.0013
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
27
MAI 2025
TSTRR 85740-43.2009.5.03.0149
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
23
MAI 2025
TSTAg-E-Ag-RR 614-67.2012.5.03.0004
A controvérsia atinente à espécie e aos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide envolvendo terceirização de serviços foi solucionada no julgamento do Tema 18 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST (IncJulgRREmbRep-1000-71.2012.5.06.0018), que…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100882-53.2017.5.01.0023
As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e nos temas com repercussão geral reconhecida " dispõem de presumida relevância, não podendo, por isso mesmo, ter seu exame pela via recursal obstado sob alegação…
22
MAI 2025
TSTRR 112000-96.2009.5.07.0004
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
22
MAI 2025
TSTRR 72900-05.2008.5.07.0026
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
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