Jurisprudências
Decisões que citam
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
62 decisões
03
SET 2025
STJAgRg no HC 989.363
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação e questionando a manutenção da prisão preventiva.
03
SET 2025
STJAgRg no RHC 216.940
A aferição do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática.
27
AGO 2025
STJAgRg no HC 869.123
A legalidade da prisão preventiva do agravante foi analisada no julgamento do RHC n. 179.106/MT, ocorrido em 4/10/2023, decisão contra a qual não se insurgiu a defesa, ocorrendo o trânsito em julgado em 17/10/2023.
27
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.010.119
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
27
AGO 2025
STJAgRg no RHC 214.602
A legalidade da prisão preventiva e a possibilidade de concessão de liberdade provisória e/ou prisão domiciliar não foram objeto de apreciação pelo acórdão recorrido. Não cabendo ao Superior Tribunal de Justiça proceder ao mencionado exame no presente writ.
27
AGO 2025
STJAgRg no RHC 209.326
A aferição da violação à garantia constitucional da duração razoável do processo não se realiza de forma puramente matemática.
24
JUN 2025
STJAgRg no RHC 213.541
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, com o agravante preso preventivamente há mais de 10 meses sem…
14
ABR 2025
STJAgRg no RHC 211.286
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, o qual foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
19
MAR 2025
STJRHC 200.171
Recurso em habeas corpus improvido, com recomendação ao juízo de primeiro grau para que imprima celeridade à prolação da sentença de mérito.
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 930.201
A análise dos requisitos da prisão preventiva já foram objeto de apreciação por este Tribunal nos autos do RHC n. 151.416/RJ, tratando-se, pois, de mera reiteração do pedido.
18
DEZ 2024
STJAgRg no RHC 197.551
Não se verifica o excesso de prazo sustentado pela Defesa, considerando-se o tempo concreto da prisão preventiva da agravante frente à quantidade abstrata de pena prevista para o ilícito pelo qual foi denunciada, além das peculiaridades do feito, que conta…
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 950.890
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em que se pleiteava a revogação da prisão preventiva do paciente, preso há 1 ano e 11 meses, sob a alegação de excesso de prazo para…
27
NOV 2024
STJRHC 183.015
Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva do paciente, que se encontra preso. Requer a revogação da prisão preventiva.
13
NOV 2024
STJEDcl no HC 947.275
Embargos de declaração interpostos contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, convertidos em agravo regimental nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC.
12
NOV 2024
STJHC 927.056
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por furto qualificado pela destreza. A decisão de prisão preventiva se fundamentou na reincidência do acusado e no risco de reiteração delitiva.
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