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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1027 do STF

Precedente qualificado

A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

141 decisões

16

JUN 2026

TSTROT 10101-59.2020.5.15.0000

Decadência: n.º 2.876 do STF

Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…

  • Processo Civil
  • Decadência
  • +5

16

JUN 2026

TSTROT 5342-18.2021.5.15.0000

Decadência: n.º 2.876 do STF

Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…

  • Processo Civil
  • Decadência
  • +5

16

JUN 2026

TSTROT 5219-20.2021.5.15.0000

Decadência: n.º 2.876 do STF

Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidor da Fundação…

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

16

JUN 2026

TSTED-ROT 6105-53.2020.5.15.0000

Omissão sanada sem efeito modificativo: sanando a omissão acerca da apreciação dos precedentes citados pela embargante em sua defesa

Sanando a omissão acerca da apreciação dos precedentes citados pela embargante em sua defesa – RE n.º 89.824/SP e AR n.º 1.124/SP, ambos do STF –, os dois tratam do uso da ação rescisória como sucedâneo recursal, hipótese que não se verifica configurada no…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão sanada sem efeito modificativo

16

JUN 2026

TSTROT 5579-52.2021.5.15.0000

Decadência: n.º 2.876 do STF

Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidor da Fundação…

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

16

JUN 2026

TSTROT 6554-11.2020.5.15.0000

Reajustes salariais: autarquia em regime especial

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a…

  • Processo Civil
  • Reajustes salariais
  • +5

16

JUN 2026

TSTED-ROT 7700-87.2020.5.15.0000

Omissão sanada sem efeito modificativo: sanando a omissão acerca da apreciação dos precedentes citados pela embargante em sua defesa

Sanando a omissão acerca da apreciação dos precedentes citados pela embargante em sua defesa – RE n.º 89.824/SP e AR n.º 1.124/SP, ambos do STF –, os dois tratam do uso da ação rescisória como sucedâneo recursal, hipótese que não se verifica configurada no…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão sanada sem efeito modificativo

16

JUN 2026

TSTROT 5668-12.2020.5.15.0000

Reajustes salariais: autarquia em regime especial

Trata-se de ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP a servidora do Centro…

  • Processo Civil
  • Reajustes salariais
  • +5

16

JUN 2026

TSTROT 6181-43.2021.5.15.0000

Pretensão rescisória direcionada contra acórdão regional

A recorrente alega inicialmente a incompetência funcional do TRT para julgamento da ação rescisória, afirmando que apesar de o recurso de revista interposto pelo autor nos autos originários não ter sido conhecido por esta Corte Superior, a violação de…

  • Processo Civil
  • Pretensão rescisória direcionada contra acórdão regional
  • +5

16

JUN 2026

TSTED-ROT 7536-25.2020.5.15.0000

Omissão sanada sem efeito modificativo: sanando a omissão acerca da apreciação dos precedentes citados pela embargante em sua defesa

Sanando a omissão acerca da apreciação dos precedentes citados pela embargante em sua defesa – RE n.º 89.824/SP e AR n.º 1.124/SP, ambos do STF –, os dois tratam do uso da ação rescisória como sucedâneo recursal, hipótese que não se verifica configurada no…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão sanada sem efeito modificativo

01

JUN 2026

TSTROT 6096-57.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória ajuizada com fundamento nos artigo 535, § 8.º, e 966, V, do CPC, objetivando desconstituir a coisa julgada formada com base em interpretação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +5

26

MAI 2026

TSTROT 6447-30.2021.5.15.0000

Decadência: n.º 2.876 do STF

Trata-se de recursos ordinários interpostos contra acórdão do TRT que pronunciou a decadência da ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 535, § 8.º, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos…

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

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