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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1027 do STF

Precedente qualificado

A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

134 decisões

01

SET 2026

TSTROT 5881-81.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto contra acórdão lavrado pela 3.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que, após afastar a arguição de decadência, julgou procedente o pedido de corte rescisório.

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +4

01

SET 2026

TSTROT 5944-09.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto contra acórdão lavrado pela 3.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que, após afastar a arguição de decadência, julgou procedente o pedido de corte rescisório.

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +4

01

SET 2026

TSTROT 5883-51.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto contra acórdão lavrado pela 3.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que, após afastar a arguição de decadência, julgou procedente o pedido de corte rescisório.

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +4

01

SET 2026

TSTROT 6532-16.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recursos Ordinários em Ação Rescisória ajuizada com fundamento nos artigos 535, §§ 5.º e 8.º, e 966, V, do CPC, por violação manifesta do artigo 37, X, da Constituição da República e das normas jurídicas vinculantes que se extraem do Recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +4

27

AGO 2026

TSTAR 1000327-05.2020.5.00.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão que impôs a condenação do então reclamado reconheceu o direito às diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas Resoluções do CRUESP.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +2

18

AGO 2026

TSTAg-ROT 5858-38.2021.5.15.0000

Preliminar: sobrestamento do processo

O Relator do incidente, Ministro Luiz José Dezena da Silva, concluiu pela perda do objeto da controvérsia referente à arguição de inconstitucionalidade (ArgInc nº 20117-10.2022.5.04.0000 ), em decisão monocrática publicada em 1/10/2025 , porquanto a matéria…

  • Direito Constitucional
  • Preliminar
  • +5

18

AGO 2026

TSTROT 5274-68.2021.5.15.0000

Incompetência funcional do tribunal regional do trabalho para julgar a ação

1 – No âmbito desta Corte, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na ação matriz, sob o fundamento de que " a matéria detém caráter nitidamente interpretativo, e, em se reportando à aplicação de legislação estadual,…

  • Processo Civil
  • Não constatação
  • +5

18

AGO 2026

TSTROT 6441-23.2021.5.15.0000

Decadência: ar n.º 2.876 do STF

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP.

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

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