Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
390 decisões
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.684.565
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento em deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de provas, ausência de prequestionamento e conformidade com a jurisprudência do STJ.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.665.235
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de indicação de dispositivo de lei federal violado e falta de prequestionamento.
19
AGO 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.824.444
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.219
Na hipótese, a controvérsia foi decidida à luz do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO), o que inviabiliza o recurso especial em razão da aplicação analógica da Súmula nº 280/STF.
05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.805.959
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentado na ausência de impugnação específica a todos os pontos da decisão recorrida.
05
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.000.955
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
10
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.618.483
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual a parte agravante foi condenada por roubo qualificado, com penas inicialmente fixadas em 15 anos de reclusão e 40 dias-multa, posteriormente redimensionadas…
10
JUN 2025
STJEDcl no REsp 1.708.238
O art. 253, parágrafo único, alínea d, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça preceitua que o relator poderá conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação como recurso especial quando não verificadas outras hipóteses de…
03
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.582.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da incidência das Súmulas n. 7 e n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.437.067
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que aumentou a pena do agravante para 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado,…
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.575.209
A jurisprudência da Corte Especial do STJ firmou-se no sentido de que "a falta de indicação expressa da norma constitucional que autoriza a interposição do recurso especial (alíneas a, b e c do inciso III do art. 105) implica o seu não conhecimento pela…
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.750.732
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.795.172
Eventual irregularidade do auto de reconhecimento não afasta, por si só, a condenação, quando esta venha devidamente respaldada em outros elementos de convicção.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.298.215
Agravo interno interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que negou provimento ao seu agravo em recurso especial e deu provimento ao agravo em recurso especial interposto por construtora agravada para determinar a remessa dos autos à origem, a…
19
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 1.844.971
O Julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento.
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