Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.718
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.765.295
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, por impossibilidade de exame de suposta violação do art. 5, LV, da Constituição em sede de recurso especial e por prejudicado o pedido de efeito…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.216
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.761
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.793
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.342.989
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, falta de demonstração de ofensa a dispositivos da LPI e da Lei n. 9.615/1998, incidência…
09
MAR 2026
STJREsp 2.217.784
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que homologou, com ressalvas, o plano de recuperação judicial e desproveu o inconformismo do credor, sob fundamentos de soberania da assembleia e controle judicial restrito à legalidade, com…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.766.508
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, 1.022 e 492 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre litigância de má-fé e penhora de faturamento, não demonstração de…
09
MAR 2026
STJREsp 2.083.745
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação e majorou honorários, mantendo a condenação para reajuste da suplementação de aposentadoria proporcional.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.541.270
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 283 do STF, não impugnação de fundamento autônomo e prejudicialidade do dissídio por incidência de…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.006.987
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ofensa a dispositivo constitucional, por ausência de indicação de lei federal violada, por falta de cotejo analítico e por impedimento de exame pela alínea c quando…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.745.472
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de origem que rescindiu o contrato, aplicou o Código de Defesa do Consumidor e determinou devolução integral, inclusive corretagem, afastando indenizações por desvalorização e lucros cessantes; aplicados…
09
MAR 2026
STJREsp 2.121.177
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferido em agravo de instrumento, que manteve decisão indeferindo penhora de imóvel e determinando habilitação do crédito no inventário, ou a abertura deste.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.587.222
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial pelos óbices de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de violação à lei federal quanto ao art. 22 da Lei n. 8.935/1994 e ao art. 38 da Lei n.…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.607.344
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e pela impossibilidade de conhecimento do dissídio jurisprudencial em razão desses óbices.
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