Jurisprudências
Decisões que citam
A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
192 decisões
01
OUT 2025
TSTAg-RR 135800-98.2009.5.04.0017
STF, no julgamento do Tema 542, que dispõe sobre o direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum , ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, publicado…
01
OUT 2025
TSTRR 1001475-28.2024.5.02.0009
A tese vinculante fixada no Tema 542 da Tabela de Repercussão Geral do STF é de que "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou…
01
OUT 2025
TSTRR 1000632-21.2024.5.02.0314
A tese vinculante fixada no Tema 542 da Tabela de Repercussão Geral do STF é de que "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou…
30
SET 2025
TSTROT 0001460-75.2024.5.21.0000
Discute-se nos autos a incidência da estabilidade gestacional do art. 10, II, “b”, do ADCT nos contratos de experiência.
19
SET 2025
STFRcl 80.424 ED
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, na qual se alega que os atos reclamados, ao concederem estabilidade gestacional a ex-empregada já supostamente…
19
SET 2025
STFRE 1.560.535 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário de servidora gestante, exonerada de cargo em comissão extinto em razão de declaração de inconstitucionalidade da lei que o criou, no qual se pleiteava a…
16
SET 2025
TSTAg-ROT 0001333-40.2024.5.21.0000
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso da autora.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001557-25.2023.5.17.0161
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
09
SET 2025
TSTAg-Emb 1000698-86.2024.5.02.0318
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
02
SET 2025
TSTAg-Emb 0010316-10.2023.5.03.0050
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
05
AGO 2025
TSTRO 80429-58.2016.5.22.0000
No caso, incontroverso dos autos originais a informalidade na contratação da reclamante, que foi admitida em 18/10/2011, na função de psicóloga, sem prévia aprovação em concurso público, e dispensada, sem justa causa, aos cinco meses de gravidez, em…
10
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 1000254-44.2024.5.02.0321
Afasta-se o óbice do art. 896, § 7º, da CLT indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 24099-30.2020.5.24.0005
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que concluiu pela ausência de transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
27
MAI 2025
TSTARR 22091-10.2017.5.04.0404
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), o recurso de revista patronal, no tocante à indenização substitutiva do período de estabilidade da gestante , não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que uma vez que a…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11069-07.2021.5.03.0027
No presente caso, TRT verificou a ocorrência de " ociosidade forçada a que foi obrigada a autora, em um período de pandemia, grávida, necessitando de recursos financeiros, de forma totalmente injustificada pelas reclamadas ", reconhecendo, assim, a rescisão…
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