Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.738
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.255.717
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.251
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) em razão de ter sido interposto fora do prazo legal, nos termos dos arts. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, e 219, do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.765
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.950
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.792.423
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.144.131
Os Embargos de Declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.662
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.206.773
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo, em razão de violação ao princípio da dialeticidade recursal e incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.073.950
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.030
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.318.307
Analisando as razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante, constata-se que, de fato, inexistiu ataque efetivo aos fundamentos utilizados no juízo de prelibação, tendo a parte se limitado a tecer considerações genéricas.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.578
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.121 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.957
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou a orientação de que não se conhece de Agravo em Recurso Especial que não refuta individualmente todos os argumentos do decisum agravado, de forma a demonstrar que o entendimento esposado merece…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.753
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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