16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.869.502
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.403
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.068
Dosimetria da pena: princípio da dialeticidade recursal
A ausência de impugnação específica e pormenorizada ao fundamento da decisão agravada relativo à incidência da Súmula 7/STJ atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- +2
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.164.420
Dosimetria, continuidade delitiva, regime e substituição da pena
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, do art.…
- Processo Penal
- Dosimetria, continuidade delitiva, regime e substituição da pena
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.738.530
Processual penal
O agravante não impugou adequadamente o óbice da Súmula 83/STJ, tendo em vista que, inadmitido o recurso especial com base nesse fundamento - que também se aplica aos recursos especiais manejados com esteio na alínea "a" do permissivo constitucional -, a…
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.049
Princípio da dialeticidade recursal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade recursal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.667
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.924
Fundamento autônomo não impugnado: óbice da súmula n. 283/STF
Configura falta de dialeticidade recursal a impugnação genérica dos óbices aplicados na decisão agravada, sem o enfrentamento específico e pormenorizado dos fundamentos autônomos de inadmissibilidade, atraindo a incidência do enunciado n. 182/STJ.
- Processo Penal
- Fundamento autônomo não impugnado
- +5
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.183
Tráfico de drogas: óbices processuais
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência das Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.497
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu os recursos especiais,…
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.284.731
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.328
Crime de racismo: princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, consistentes nos…
- Processo Penal
- Crime de racismo
- +4
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.188.348
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por deficiência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e manutenção do óbice da Súmula 7/STJ.
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.054
Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada
- Mantida a decisão da presidência do STJ
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.943
Furto
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Direito Penal
- Furto