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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.044.863

Princípio da dialeticidade: impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência das Súmulas 182 e 7/STJ, com referência aos arts.…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.048.435

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra decisão de inadmissão de recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.146.511

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.011.433

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.137.641

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.046.522

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.162

Inovação em agravo interno: impossibilidade

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Inovação em agravo interno
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.123.033

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.245.389

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em execução de título extrajudicial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAREsp 2.922.169

Plano de saúde

Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.741

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.178.133

Reconsideração: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +4

18

JUN 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.703.149

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com aplicação da Súmula 315/STJ, em contexto no qual o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos…

  • Processo Penal

18

JUN 2026

STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.898.225

Nos embargos de divergência no agravo em recurso especial

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na incidência da Súmula 315/STJ, opostos em face de acórdão proferido em agravo em recurso especial em ação…

  • Processo Penal
  • Nos embargos de divergência no agravo em recurso especial

18

JUN 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.999.311

Ausência de exame de mérito no acórdão embargado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente embargos de divergência.

  • Ausência de exame de mérito no acórdão embargado
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