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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.126.082

Decisão de inadmissibilidade: fundamentos

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente…

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.959.951

Contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária

A decisão singular não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência, por…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.703.207

Consórcios: solidariedade

Agravo Interno interposto por CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, contra decisão que negou provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Consórcios
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.940.949

Seguro de vida

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil
  • Seguro de vida

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.167.268

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade consubstanciado na Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.172.019

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.107.426

Inaplicabilidade: decisão reconsiderada

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Inaplicabilidade
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.102.476

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.169.242

Decisão da presidência: óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.125.218

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.094.975

Decisão que inadmite recurso especial: impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados na origem para inadmitir o especial.

  • Processo Civil
  • Decisão que inadmite recurso especial
  • +4

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.090.310

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.000.112

Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ: reconsideração da decisão agravada

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; o agravante afirma ter impugnado os fundamentos de inadmissibilidade e requereu o conhecimento do agravo…

  • Direito Civil
  • Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.242.751

Direito processual civil

Recurso especial interposto em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por dano moral ajuizada em razão de transações realizadas mediante golpe conhecido como "golpe do presente".

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.187.700

Não impugnação de fundamentos autônomos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.

  • Processo Civil
  • Não impugnação de fundamentos autônomos

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