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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.091.696

Direito processual civil

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.574

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, em razão da intempestividade do apelo nobre.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.233.561

Execução: penhora de valores em conta bancária

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução de título executivo extrajudicial, na qual se discutiu a impenhorabilidade de valores bloqueados em contas bancárias dos agravantes sob alegação de natureza…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.010.463

Decisão da presidência: princípio da dialeticidade

Agravo interno manejado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade adotado na origem (incidência da Súmula 735 do STF).

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.127.537

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação de fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem.

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.027.702

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão

Nos termos da jurisprudência consolidada da Corte Especial do STJ, a parte agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo, conforme o enunciado da Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.068.908

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.168.132

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.024.123

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.099.533

Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada

Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.911

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes na incidência da Súmula 7/STJ e na ausência de…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.283

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.136.204

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.203.106

Não impugnação específica dos fundamentos autônomos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial versando sobre contrato de arrendamento mercantil e restituição de valores pagos a título de VRG.

  • Processo Civil
  • Não impugnação específica dos fundamentos autônomos

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