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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.430

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.101.152

Princípio da dialeticidade: alegação genérica

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão, em especial a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +4

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.060.113

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.044.743

Vícios não configurados

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Vícios não configurados

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.130.177

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.980.644

Princípio da dialeticidade: impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.134.866

Decisão da presidência do STJ

Conforme o entendimento deste Superior Tribunal, a decisão que inadmite o recurso especial é incindível e deve ser impugnada completamente, fundamento por fundamento, sob pena de violação do princípio da dialeticidade e de não conhecimento do respectivo…

  • Decisão da presidência do STJ

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.185.525

Preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, fundada na incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.073.032

Princípio da dialeticidade: prequestionamento constitucional

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação dos óbices de inadmissibilidade, notadamente falta de prequestionamento e incidência da Súmula 284/STF.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.458

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.260.315

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, consistente na ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal apontados como violados e daqueles…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.085.466

Usurpação da competência do STJ: não ocorrência

Não assiste razão à parte agravante ao alegar que a instância de origem, ao realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial, usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça.

  • Direito Tributário
  • Usurpação da competência do STJ
  • +3

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