Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.175.699

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos de incidência da Súmula n. 7 do STJ e de consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.264

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAgInt no RMS 76.577

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, em razão da ausência de demonstração de direito líquido e certo e da inexistência de teratologia na decisão judicial impugnada.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.185.540

Contrato de empréstimo pessoal: fundamentação dissociada do óbice aplicado

Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Contrato de empréstimo pessoal
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 1.935.882

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado por FORJAS TAURUS S.A. contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que, em embargos à execução fundados em contrato de prestação de…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.586

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.127.215

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.139.009

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.848

Processual civil

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do descabimento do agravo em recurso especial contra a parte da decisão fundada no art. 543, § 7º, I, do CPC/1973 e por óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.036.954

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.030.382

Vícios do art. 1.022 do CPC: princípio da dialeticidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.