Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.080.596
Agravo regimental interposto por Ismael Almeida de Oliveira contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará proferido na Apelação…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.123
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.391
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.153.815
A Corte de origem inadmitiu o recurso especial ao fundamento de que a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ) e de que tal óbice processual prejudica o exame do alegado dissídio jurisprudencial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.511
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face do não cabimento de recurso especial para: alegar violação a normas constitucionais, revisar acórdão fundamentado em resolução; incidência da Súmula 7/STJ e deficiência no cotejo analítico.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.598
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.791
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 283/STF e 284/STF.
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JUN 2026
STJAREsp 3.193.390
O agravo em recurso especial não se desincumbiu do ônus de impugnar, de modo específico e concreto, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, limitando-se a alegações genéricas sobre a…
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.311
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica a óbice apontado pelo Tribunal de origem, qual seja, deficiência de cotejo analítico, aplicando-se a…
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JUN 2026
STJAgRg no HC 1.083.607
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.990.496
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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JUN 2026
STJAgRg no HC 1.095.865
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. roubo qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. inexistência de constrangimento ilegal. razões que não infirmam todos os fundamentos do decisum atacado. súmula 182/STJ. incidência.…
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JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.141.053
Segundo agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no CPC, art. 932, III, e no RISTJ, art. 34, XVIII, "a", não conheceu do recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.835
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 7/STJ, da ausência de afronta a dispositivo legal e da divergência não comprovada.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.555
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
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