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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 2.543.821

Impugnação específica: prova emprestada

Inexistem omissão ou contradição: o acórdão embargado foi expresso ao reconhecer múltiplos fundamentos autônomos e suficientes da decisão de inadmissibilidade, exigindo impugnação concreta, individualizada e completa.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.397

Óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade relativo à Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula n. 7/STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.203.909

Prescrição: decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Prescrição
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.676

Decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.703

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade e por incidência da sistemática dos recursos…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.349

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial, qual seja, óbice…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.014.501

Impossibilidade de exame meritório: inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Impossibilidade de exame meritório
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.484

Inexistência de dialeticidade recursal: óbice da súmula 182/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a deficiência de cotejo analítico…

  • Processo Civil
  • Inexistência de dialeticidade recursal
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.173.158

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de afronta a dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e divergência jurisprudencial não…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.384

Processual civil

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.166.923

Decisão da presidência do STJ: afronta

Conforme dispõem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, e 259, § 2º, do RISTJ, incumbe à agravante impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não conhecimento do agravo interno.

  • Decisão da presidência do STJ
  • Afronta
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.109.576

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.169.984

Impugnação específica dos fundamentos: ausência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.179.128

Necessidade de impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF e da deficiência de cotejo analítico, por ausência de impugnação específica de…

  • Processo Civil
  • Necessidade de impugnação específica dos fundamentos
  • +1

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