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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.155.360

Manutenção da decisão do presidente do STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação de partilha de bens posterior ao divórcio, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão do presidente do STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.149.416

Dissolução de união estável: partilha de bens

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em demanda de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e pedido de alimentos.

  • Processo Civil
  • Dissolução de união estável
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.120.173

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive incidência da Súmula 7/STJ,…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.185

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula 182 do STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.143.568

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 83/STJ e inexistência de afronta ao art. 1.022 do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.194.796

Inobservância do princípio da dialeticidade: manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e violação…

  • Processo Civil
  • Inobservância do princípio da dialeticidade
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.663

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial -…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.970

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.033.111

Processual civil

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.237

Impugnação específica ao óbice da súmula n. 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 7/STJ invocado pela decisão de inadmissibilidade do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica ao óbice da súmula n. 7/STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.155.003

Decisão da presidência

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.117.890

Decisão da presidência: reconsideração

Afasta-se a Súmula n. 182/STJ se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica o fundamento da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.229

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.610

Intempestividade por não comprovação de feriado local/suspensão no prazo

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e por intempestividade decorrente da não comprovação, no prazo assinalado, de…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.186.197

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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