Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de dialeticidade recursal.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao apelo extremo, por afronta ao art. 10 do Código de Processo Civil, determinando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos…
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a deficiência…
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.
Processo Civil
Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182/STJ.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, deficiência de fundamentação, falta de prequestionamento e necessidade de reexame…
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conhceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 7/STJ e…
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda originária relativa à compra e venda de imóvel e à cobrança de "juros de obra" após a entrega das chaves.
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada na incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF,…
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da impossibilidade de conhecimento do recurso ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ> II. Questão em discussão 2.
Processo Civil
Impugnação específica
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