Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.975
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos motivos de inadmissão do recurso especial na origem, consistentes na incidência da Súmula 7/STJ e na falta de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.029.021
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial (AREsp).
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.487
Hipótese na qual a decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui caráter híbrido: negou seguimento ao apelo, quanto à pretensão de afastamento do concurso material e aplicação do art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006, por conformidade com o Tema n.…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.161.272
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que havia negado seguimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.474
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão, à luz do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.381
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.189.547
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.123.088
Agravo regimental interposto pela defesa em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182 do STJ e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.334
A ausência de ataque específico dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.169.493
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.181.979
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.524
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, mantidos os óbices das Súmulas 7/STJ e…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.487
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.109
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, diante da incidência das Súmulas 7/STJ e…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.566
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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