Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.235.272

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.250.643

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica, detalhada e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.521

Negativa de prestação jurisdicional não verificada

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não verificada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.241.374

Decisão da presidência: reconsideração

Afasta-se a Súmula nº 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.770

Fundamento: impugnação

Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, incide a Súmula 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Fundamento
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.288

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.306

Impugnação específica: ausente

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…

  • Impugnação específica
  • Ausente

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.167.865

Processual civil

No caso dos autos, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, com fundamento na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, bem como nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, além da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.539

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.091.247

Alegada omissão: requalificação jurídica dos fatos

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Alegada omissão
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.265.156

Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por inobservância do art. 932, III, do CPC, diante da falta de ataque específico e integral a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.310.167

Segunda fase: premissa da decisão agravada quanto ao art. 1.022 do CPC

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Segunda fase
  • +5

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.852

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.251.817

Impugnação específica: óbices das súmulas 7/STJ e 283/STF

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.566

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.