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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.224.713

Processual civil

Na decisão agravada não se conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, ficando consignada a ausência de impugnação dos fundamentos, que na origem, obstaram a subida do apelo nobre.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.076.124

Deficiência na impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do Tribunal de origem, com incidência…

  • Processo Civil
  • Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC afastada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.897.604

Princípio da dialeticidade

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.286.253

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.204.693

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 1.810.254

Não oposição de agravo interno quanto ao capítulo de inadmissão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto ao capítulo relativo ao…

  • Processo Civil
  • Não oposição de agravo interno quanto ao capítulo de inadmissão

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.251.364

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.277.321

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica e detalhada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.429

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica, detalhada e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.137.939

Omissão e contradição: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC.

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.245.610

Direito processual civil

Agravo interno interposto por JENIFER CRISTINE DA SILVA PIA contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.251.283

Impugnação específica do fundamento da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, na origem do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica do fundamento da decisão agravada

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.275.823

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.337

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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