Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 3.132.308

Tempestividade: ausência de interrupção do prazo recursal

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, sob o fundamento de que embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo recursal, com incidência da Súmula n. 322 do STF.

• Direito Civil
• Tempestividade
• +1

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.598.562

Insurgência protocolada a destempo: intempestividade

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Sexta Turma que, em juízo de sustentação, negou provimento ao agravo regimental, com a confirmada incidência da Súmula 182/STJ e, por conseguinte, prejudicada análise da apontada…

• Processo Penal
• Insurgência protocolada a destempo
• +2

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.908.417

Insurgência protocolizada a destempo: intempestividade

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão, proferido pela Sexta Turma que, em juízo de sustentação, ratificou no regimental a intempestividade do recurso especial interposto.

• Processo Penal
• Insurgência protocolizada a destempo
• +2

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.791.483

Insurgência protocolizada a destempo: intempestividade

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Sexta Turma que, em juízo de sustentação, negou provimento ao agravo regimental, com a confirmada incidência da Súmula n. 182/STJ.

• Processo Penal
• Insurgência protocolizada a destempo
• +2

STJAgRg no AgRg no AREsp 2.939.200

Insurgência protocolada a destempo e de forma sucessiva

Trata-se de sucessivo agravo regimental interposto contra acórdão proferido pela Sexta Turma que, em juízo de sustentação, manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ.

• Processo Penal
• Insurgência protocolada a destempo e de forma sucessiva
• +5

STJAREsp 3.011.697

Feriado local na comarca de origem: suspensão do expediente forense

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de intempestividade.

• Processo Civil
• Feriado local na comarca de origem
• +3

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.841.418

EDcl no AgRg no AREsp 2.841.418

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão exarado sob esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade, não conheceu do agravo regimental diante da constatada intempestividade, consoante a inteligência da Súmula n. 322/STF.

STJAgRg no AREsp 2.346.153

Insurgência regimental protocolizada a destempo: inteligência da súmula n. 322/STF C/C a súmula n. 310/STF

Caso em exame 1.1 Trata-se de agravo regimental interposto - por Reginaldo de Souza Guerra - contra decisão exarada por esta Relatoria que, em juízo de admissibilidade ad quem, não conheceu do agravo em recurso especial, nos contornos da Súmula n. 182/STJ.

• Processo Penal
• Insurgência regimental protocolizada a destempo
• +4

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.598.854

Insurgência protocolizada a destempo: intempestividade

Caso em exame 1.1 Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão, exarado pela Sexta Turma, que não conheceu de agravo regimental por força da constada intempestividade.

• Insurgência protocolizada a destempo
• Intempestividade
• +1