Jurisprudências
Decisões que citam
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
140 decisões
05
MAR 2025
STJAgRg no RHC 192.102
É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos, capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão atacada por seus próprios fundamentos.
18
FEV 2025
STJEDcl no AgRg no HC 893.610
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no habeas corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa e requerendo o relaxamento da prisão preventiva.
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 920.657
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem em habeas corpus impetrado em favor do agravante, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado.
04
FEV 2025
STJAgRg no RHC 209.274
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…
18
DEZ 2024
STJAgRg no HC 930.201
A análise dos requisitos da prisão preventiva já foram objeto de apreciação por este Tribunal nos autos do RHC n. 151.416/RJ, tratando-se, pois, de mera reiteração do pedido.
17
DEZ 2024
STJAgRg no HC 844.132
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, em que se alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução processual.
17
DEZ 2024
STJRHC 199.289
Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção e excesso de prazo na instrução processual.
27
NOV 2024
STJEDcl no AgRg no RHC 191.795
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade existente no julgado.
27
NOV 2024
STJAgRg no RHC 181.325
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava excesso de prazo na formação da culpa.
12
NOV 2024
STJAgRg no HC 911.624
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
12
NOV 2024
STJAgRg no HC 894.185
Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus sob o fundamento de reiteração de pedido.
12
NOV 2024
STJAgRg no HC 942.786
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, em razão da ausência de flagrante ilegalidade.
04
NOV 2024
STJAgRg no HC 921.153
No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delitiva e a periculosidade do agravante, evidenciada na reiteração delitiva.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 889.763
Habeas corpus impetrado em favor de Cassiano de Freitas Vidal, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
23
OUT 2024
STJAgRg no HC 854.885
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado o habeas corpus, diante da superveniência de sentença de pronúncia, mantendo a prisão preventiva do paciente pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa.
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