Jurisprudências
Decisões que citam
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
144 decisões
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.045.668
Agravo regimental em habeas corpus. tentativa de homicídio. prisão preventiva. excesso de prazo na formação da culpa. não ocorrência. investigação complexa. várias testemunhas. provas documentais e periciais. instrução criminal encerrada. alegações finais…
25
MAR 2026
STJAgRg no RHC 224.166
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava o relaxamento das prisões preventivas de dois pacientes, sob o argumento de excesso de prazo da segregação cautelar, com pedido subsidiário de…
18
MAR 2026
STJAgRg no RHC 227.676
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, por meio do qual a Defesa buscava o reconhecimento de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva decretada e mantida em ação penal na qual o…
18
MAR 2026
STJRHC 228.176
A manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública revela-se idônea, pois foi fundamentada na existência de registros da folha de antecedentes criminais do recorrente, na qual constam inclusive condenações definitivas por crimes cometidos…
18
MAR 2026
STJHC 1.064.630
Não é possível conhecer do habeas corpus quanto à legalidade da decretação da prisão preventiva porque a petição inicial não veio acompanhada de cópia do decreto prisional e o Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão no acórdão impugnado, de modo…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 219.218
Embargos de declaração opostos por acusado pronunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 121, § 2º, I e VI, e § 2º-A, na forma do art. 14, II, do Código Penal, contra acórdão da Quinta Turma que, em agravo regimental interposto em recurso…
11
MAR 2026
STJAgRg no RHC 223.925
A aferição da violação à garantia constitucional da duração razoável do processo não se realiza de forma puramente matemática.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.008.431
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus em relação a ELMA DA SILVA SOUZA, por reiteração de pedido já apreciado em writ anterior transitado em julgado, e denegou a ordem quanto a DIEGO PETERSON RODRIGUES DA…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.053.218
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.053.914
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante.
04
MAR 2026
STJRHC 224.020
A prisão preventiva do recorrente foi fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes de homicídio tentado e do elevado prognóstico de reiteração delitiva aferido com base nos registros da sua folha de antecedentes…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.040.786
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava a despronúncia do agravante, pronunciado como supostamente incurso no art. 121, § 2º, incisos V e VII, c/c art. 14, inciso II, por duas vezes, e nos arts. 33,…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.056.465
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
25
FEV 2026
STJAgRg no RHC 219.218
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva do agravante, policial militar, pronunciado pela prática de tentativa de homicídio qualificado, com fundamento…
11
FEV 2026
STJAgRg no RHC 226.052
A prisão cautelar não possui um prazo determinado por lei, devendo sua manutenção obedecer a critérios verificados judicialmente conforme os parâmetros fático-processuais de cada caso, como a quantidade de crimes, a pluralidade de réus, o número de…
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