Jurisprudências
Decisões que citam
I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002) II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ nº 174 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
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77 decisões
08
MAI 2025
TSTARR 1000252-64.2016.5.02.0706
Cinge-se a controvérsia em saber se o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas variáveis pagas aos aeronautas.
29
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 1927-56.2017.5.09.0025
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
28
ABR 2025
TSTRRAg 1000790-36.2016.5.02.0709
Cinge-se a controvérsia em saber se o adicional de periculosidade integra o cálculo das horas variáveis da jornada de trabalho dos aeronautas.
09
ABR 2025
TSTRR 11538-18.2017.5.03.0181
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
09
ABR 2025
TSTAIRR 949-13.2019.5.06.0019
A decisão regional está em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte Superior de que o adicional de periculosidade, uma vez que detém natureza salarial, deve integrar a base de cálculo das horas extras, nos termos das Súmulas nos 132, I, e 264…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001318-42.2022.5.02.0715
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento da parte reclamada, pois a reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se…
02
ABR 2025
TSTRRAg-ARR 76900-77.2005.5.05.0133
Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista da ré.
02
ABR 2025
TSTRRAg 1000444-05.2018.5.02.0713
A jurisprudência uniforme desta Corte entende que as horas variáveis pagas aos aeronautas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
19
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1001488-45.2016.5.02.0708
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
19
MAR 2025
TSTRRAg 10710-77.2014.5.01.0053
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
12
MAR 2025
TSTRRAg 10824-04.2018.5.15.0015
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com o posicionamento firmado por esta Corte, no sentido de que o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras, nos termos da Súmula 132, I/TST, razão pela qual não há que se falar…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000434-62.2016.5.02.0702
Este Tribunal Superior tem entendimento firmado no sentido de que a Súmula n.º 132, I, do TST é aplicável, por analogia, às horas variáveis pagas aos aeronautas, de modo que o adicional de periculosidade deve integrar o cálculo daquelas horas.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10579-85.2017.5.03.0136
A reclamada requer o sobrestamento do feito, em vista do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1046 pelo STF. Porém, em vista do julgamento do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral pelo STF, em 2/6/2022, não há motivo para sobrestamento do feito.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001915-46.2015.5.02.0718
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento da parte reclamada, pois a reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se…
12
MAR 2025
TSTRRAg 409-56.2014.5.15.0029
Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que " em relação a dezembro, janeiro e fevereiro, meses em que o reclamante reconheceu integralmente os cartões de ponto (frequência, início, término e intervalo), não houve…
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