Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
355 decisões
04
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1000836-08.2020.5.02.0443
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
18
DEZ 2024
TSTEDCiv-AIRR 924-17.2012.5.08.0010
No caso, o OGMO, embargante, alega que o acórdão encontra-se em contradição com a tese fixada no Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral do STF e aos posicionamentos jurisprudenciais fixados pelo TST, pois não houve a indicação de qualquer empregado com…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 303-38.2012.5.08.0004
2ª Turma fixou a tese de que o adicional de risco portuário, previsto na Lei n° 4.860/65, estende-se a todos os trabalhadores que atuam na área de porto, em condições de risco, ainda que não tenham vínculo com o Porto Organizado ou com o Terminal Privativo,…
17
DEZ 2024
TSTRRAg 20577-75.2020.5.04.0029
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Sobrestada a análise do tema de mérito remanescente (" adicional de risco portuário "). Agravo provido.
17
DEZ 2024
TSTRRAg 1000617-83.2020.5.02.0446
De acordo com a atual jurisprudência desta Corte Superior, o prazo relativo à prescrição bienal somente se inicia com o cancelamento do registro ou do cadastro do trabalhador avulso no Órgão Gestor de Mão de Obra, restando cancelada a Orientação…
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0000073-67.2021.5.09.0322
Transitou em julgado em 17/2/2023 decisão do Supremo Tribunal Federal que firmou tese vinculante no Tema 222 da Tabela de Repercussões Gerais daquela Corte, nos seguintes termos: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 710-16.2019.5.09.0022
De conformidade com a jurisprudência pacífica da egrégia SBDI-1, o adicional de risco portuário previsto na Lei nº 4.860/65 é aplicável apenas aos trabalhadores que exerçam atividade em portos organizados, não sendo devido aos trabalhadores avulsos que…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10088-32.2013.5.15.0121
Uma vez registrado pelo Regional que os reclamantes laboraram em terminal privativo, não há falar-se na condenação ao pagamento do adicional de risco. Exegese da OJ n.º 402 da SBDI-1 do TST.
04
DEZ 2024
TSTRR 1668-58.2011.5.08.0006
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 597.124, firmou tese no sentido de que, " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso" .
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 0000666-33.2020.5.09.0322
Conforme constou na decisão agravada, a parte limitou-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entendeu representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os fundamentos da…
03
DEZ 2024
TSTED-RR 51200-72.2009.5.08.0005
TST determinou o retorno dos autos a esta C. Turma, para os efeitos do artigo 1.030, inciso II, do CPC, a fim de avaliar sobre o exercício de eventual juízo de retratação, haja vista a conclusão do julgamento, pelo E.
29
NOV 2024
STFRcl 71.888 AgR
Acórdão que inadmitiu agravo de instrumento no recurso de revista assentando a distinção entre a hipótese dos autos e aquela discutida por esta Corte no Tema 222 da repercussão geral. II Questão em discussão 2.
26
NOV 2024
TSTAg-RRAg 507-20.2020.5.09.0022
O recurso de revista obreiro, que versava sobre adicional de risco do trabalhador portuário avulso , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par dos óbices da Súmula 126 do TST e da hipótese fática…
19
NOV 2024
TSTRR 47-40.2019.5.12.0004
Agravo de instrumento provido, por possível violação do art. 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, para determinar o julgamento do recurso de revista .
13
NOV 2024
TSTRR 1462-40.2011.5.01.0038
Cuida-se de processo devolvido à 5ª Turma do TST para eventual exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030 II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 222 do Ementário de Repercussão Geral do STF.
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