Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
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419 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 21114-74.2017.5.04.0741
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
30
ABR 2025
TSTAIRR 20751-32.2016.5.04.0124
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista, interposto na fase de execução, não atende às exigências do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
29
ABR 2025
TSTRR-AIRR 1118-76.2019.5.17.0121
STF no tema nº 823 no sentido de que os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam.
23
ABR 2025
TSTRR 10239-25.2023.5.03.0042
No caso, o Tribunal Regional decidiu de forma contrária à iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, o que autoriza seja reconhecida a transcendência política do recurso de revista (art. 896-A, § 1º, II, da CLT), dando-se provimento ao agravo…
16
ABR 2025
TSTAIRR 10437-84.2020.5.03.0101
PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
ABR 2025
TSTRR-RR 0010585-20.2023.5.18.0054
Trata-se de execução individual de sentença coletiva.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10622-03.2020.5.15.0065
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100275-45.2020.5.01.0343
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na conformidade do acórdão com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral (Tema 823 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 1526-05.2017.5.10.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-RR 1984-06.2014.5.10.0008
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 823, 861, 181 e 660 do STF.
11
ABR 2025
STFRE 1.472.019 AgR
O Tema 823/STF reconhece a ampla legitimidade do sindicato para a defesa dos interesses da categoria, mas não dispensa a demonstração objetiva dos elementos necessários para a satisfação do pedido.
09
ABR 2025
TSTRRAg 10215-33.2020.5.03.0064
No Tema 823 do STF fixou-se o entendimento de que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
01
ABR 2025
TSTRR-Ag 1563-64.2017.5.12.0037
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11158-21.2015.5.03.0098
Segundo jurisprudência desta Corte e do STF (Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral), as disposições do art. 8º, III, da Constituição da República asseguram aos sindicatos a legitimidade extraordinária ampla para atuar na defesa coletiva e/ou individual…
25
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 1004689-59.2021.5.02.0000
A pretensão rescisória direciona-se ao acórdão proferido no julgamento de agravo de petição, em que mantida a decisão do Juízo da execução pelo arquivamento definitivo dos autos, em razão da determinação de que a execução do título judicial consolidado na…
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