Jurisprudências
Decisões que citam
Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101081-07.2021.5.01.0065
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0100660-45.2023.5.01.0033
O debate que diz respeito se a COMLURB é detentora das mesmas prerrogativas processuais da Fazenda Pública detém transcendência jurídica, nos termos do nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
27
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0101091-66.2023.5.01.0005
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100600-79.2023.5.01.0063
A controvérsia em análise diz respeito à possibilidade de a reclamada fazer jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100185-90.2023.5.01.0065
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100968-87.2023.5.01.0031
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101244-03.2023.5.01.0037
A controvérsia em análise diz respeito à possibilidade de a reclamada fazer jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100790-91.2024.5.01.0003
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
26
NOV 2025
TSTAIRR 0100828-43.2023.5.01.0002
Conforme consta da decisão denegatória, a reclamada, sociedade de economia mista, além de sujeita ao regime próprio das empresas privadas, atua em regime concorrencial.
26
NOV 2025
TSTAIRR 0100498-02.2023.5.01.0049
A reclamada, sociedade de economia mista, além de sujeita ao regime próprio das empresas privadas, atua em regime concorrencial.
26
NOV 2025
TSTAIRR 0100607-30.2023.5.01.0012
Conforme consta da decisão denegatória, a reclamada, sociedade de economia mista, além de estar sujeita ao regime próprio das empresas privadas, atua em regime concorrencial.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101254-42.2023.5.01.0071
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
18
NOV 2025
TSTEDCiv-AIRR 0100822-92.2023.5.01.0048
As razões dos presentes embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado está em consonância com o entendimento prevalecente nesta Corte Superior, consubstanciada na…
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100103-70.2023.5.01.0029
No caso em tela, a reclamada (COMLURB), ao interpor o recurso de revista, não comprovou o pagamento das custas e do depósito recursal.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100771-15.2023.5.01.0070
De início, cabe destacar que o debate está afetado à análise do Tribunal Pleno do TST, sob o Tema 153 da Tabela de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Todavia até o fechamento da pauta em exame, não havia determinação de sobrestamento dos…
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