Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 70-53.2021.5.17.0011
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000335-38.2022.5.02.0264
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na conformidade da decisão recorrida com a tese de repercussão geral firmada no Tema 1166 do STF.
10
JUN 2025
TSTAg-RR 1013-59.2015.5.05.0029
A decisão agravada ressaltou que o acórdão recorrido estava em consonância com o Tema 1166 do ementário de Repercussão do STF, no qual aquela Corte fixou a tese de que " compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-RR 963-25.2019.5.09.0015
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Tema 1161de Repercussão Geral do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-ED-E-ARR 983-71.2016.5.12.0036
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral com relação à matéria trazida nos autos do RE 1.265.564 ( leading case do Tema 1166 do ementário temático de Repercussão Geral do STF), que discute a " competência para processar e…
10
JUN 2025
TSTAg-RR 837-71.2020.5.09.0004
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Tema 1166 de Repercussão Geral do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 966-07.2019.5.09.0006
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral com relação à matéria trazida nos autos do RE 1.265.564, que discutiu a " Competência para processar e julgar ação trabalhista contra o empregador objetivando o pagamento de diferenças…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10582-07.2019.5.15.0081
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral com relação à matéria trazida nos autos do RE 1.265.564 Tema 1166 -, que discutiu a " Competência para processar e julgar ação trabalhista contra o empregador objetivando o pagamento…
10
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-RRAg 1035-24.2019.5.09.0011
A decisão agravada ressaltou que o acórdão recorrido estava em consonância com o Tema 1166 do ementário de Repercussão do STF, no qual aquela Corte fixou a tese de que " compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10001-08.2021.5.15.0053
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10834-29.2019.5.15.0010
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-RR 11208-92.2021.5.15.0101
A decisão agravada ressaltou que o acórdão recorrido estava em consonância com o Tema 1166 do ementário de Repercussão do STF, no qual aquela Corte fixou a tese de que " compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador…
09
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.089.244
O patrocinador, em regra, não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate…
05
JUN 2025
TSTAg-RRAg 12395-48.2017.5.03.0057
A SDI-1 desta Corte já fixou a competência da Justiça do Trabalho para examinar a pretensão de recolhimento das contribuições previdenciárias privadas, incidentes sobre as verbas trabalhistas deferidas na ação para a entidade de previdência privada.
04
JUN 2025
TSTRRAg 422-46.2017.5.13.0016
Verifica-se, a partir da leitura do despacho de admissibilidade do recurso de revista, que a Vice-Presidência do Tribunal Regional não exerceu juízo de admissibilidade sobre o recurso de revista interposto pela reclamante.
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