Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
09
OUT 2025
TSTRRAg 11492-84.2017.5.03.0098
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
08
OUT 2025
TSTARR 13137-51.2015.5.15.0076
Em face do caráter prejudicial da matéria discutida no recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos, passando ao exame do recurso de revista do Reclamante.
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20532-42.2022.5.04.0016
Tendo o Tribunal Regional solucionado a questão atinente às diferenças de incentivo indenizatório, com base na interpretação de norma interna da reclamada, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da mesma…
08
OUT 2025
TSTED-ARR 10067-17.2015.5.03.0090
Consta expressamente do acórdão embargado que o posicionamento adotado por este Tribunal Superior é o de que pertence à Justiça do Trabalho a competência para julgar tanto a controvérsia a respeito do recolhimento, pelo empregador, das contribuições…
08
OUT 2025
TSTAIRR 20416-05.2017.5.04.0471
É válida a decisão regional que reconhece a fidedignidade dos controles de jornada apresentados pelo empregador, quando evidenciada, com base na análise conjunta da prova documental e testemunhal, a existência de variações significativas nos registros de…
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100319-07.2019.5.01.0050
Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a diretriz fixada pelo STF (RE 586.453/SE e RE 583.050/RS), que reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar processos envolvendo contratos de previdência complementar privada, restringe-se aos…
08
OUT 2025
TSTRR 4463-30.2011.5.12.0037
Cinge-se a controvérsia à natureza jurídica do abono, para fins de incidência das diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade sobre os abonos previstos nos acordos coletivos de trabalho.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-ED-Ag-AIRR 10550-32.2020.5.03.0006
Como visto, consta no acórdão recorrido que os presentes autos cuidam de reclamação ajuizada exclusivamente em face da ex-empregadora, na qual se postula o pagamento de indenização por perdas e danos pela não inclusão de parcelas com natureza salarial na…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 821-62.2021.5.09.0011
Como salientado na decisão agravada, foi pontuado, no acórdão recorrido, que " não se trata de pedido de complementação de aposentadoria ou de integração de verbas reconhecidas em juízo nas contribuições devidas à entidade de previdência privada, mas de…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 398-69.2021.5.10.0013
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 1166 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10456-39.2020.5.03.0021
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 339, 660 e 1166 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001089-37.2021.5.02.0030
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no Tema 1166 do STF.
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10334-53.2020.5.15.0001
A Turma desta Corte pontuou que " não se trata de demanda que visa à complementação de aposentadoria, como defende o recorrente, mas indenização por danos materiais decorrentes de ato ilícito do empregador, ante à não inclusão de parcelas salariais nas…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1018-76.2019.5.09.0014
Como visto, a Turma desta Corte Superior concluiu que "a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar a ação indenizatória proposta pelo empregado contra o ex-empregador para a reparação dos prejuízos causados pela não inclusão de parcela salarial…
02
OUT 2025
TSTRRAg 1816-05.2013.5.05.0161
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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