Jurisprudências
Decisões que citam
É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.163.291
Agravo interno interposto por Urbanizadora Paranoazinho S/A contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que reconheceu a aquisição de imóvel por…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.223.374
A ratio decidendi do Tema 1.025/STJ é aplicável por analogia a imóveis particulares situados em outras regiões do Distrito Federal, desde que possível a correta delimitação territorial do lote e se trate de bem de natureza particular.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.655
Não compete a este Tribunal Superior, em recurso especial, examinar a validade e a aplicação de regramento local para disciplinar o rito processual no âmbito da Corte de origem, a teor da Súmula 280 do STF.
12
AGO 2026
STJREsp 2.218.859
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve a improcedência de ação reivindicatória contra ocupantes de terreno situado em parcelamento irregular.
18
MAI 2026
STJREsp 2.224.033
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.386.992
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que determinou o retorno dos autos para a origem verificar o preenchimento dos requisitos da posse ad usucapionem.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.494.340
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.552.243
A tese firmada no Tema 1.025/STJ, relativa à possibilidade de reconhecimento da usucapião ainda que pendente a regularização urbanística, foi corretamente aplicada pelo Tribunal de origem ao caso concreto, nos termos do art. 985 do CPC.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.494.340
Agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial sob o fundamento de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial conforme o disposto nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do Regimento…
30
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.176.780
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
30
JUN 2025
STJREsp 1.902.942
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que julgou procedente o pedido de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular, reformando sentença que havia julgado parcialmente procedente…
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