Cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro, situado no Setor Tradicional de Planaltina-DF e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela Administração do Distrito Federal.

Andamento

1. Afetado4 de outubro de 2019
2. Mérito julgado9 de junho de 2021
3. Acórdão publicado3 de agosto de 2021
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 11 decisões citam Tema 1025 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Resp em IRDR n. 2016.00.2.048736-3/DF (TEMA 08/TJDFT).
• Afetação na sessão eletrônica iniciada em 25/9/2019 e finalizada em 01/10/2019 (Segunda Seção).
• Vide Controvérsia n. 113/STJ.
• Não há determinação de suspensão nacional, entretanto, houve ratificação da ordem de suspensão de todos os processos pendentes relativos ao mesmo tema, determinada pelo TJDFT.