Jurisprudências
Decisões que citam
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
18
MAR 2025
TSTRR 20183-70.2019.5.04.0751
Apesar de o Tema nº 725 de Repercussão Geral consagrar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, é certo que o próprio Supremo Tribunal Federal excluiu do alcance dessa a tese os casos em que as empresas tomadora e prestadora de serviços…
12
MAR 2025
TSTAg-ED-AIRR 10289-71.2019.5.03.0016
Apesar de o Tema nº 725 de Repercussão Geral consagrar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, é certo que o próprio Supremo Tribunal Federal excluiu do alcance dessa a tese os casos em que as empresas tomadora e prestadora de serviços…
12
MAR 2025
TSTRRAg 49-32.2017.5.10.0005
Não configura negativa de prestação jurisdicional a recusa do Tribunal Regional em reproduzir o depoimento da testemunha (Sr.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 214-57.2022.5.08.0103
Apesar de o Tema nº 725 de Repercussão Geral consagrar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, é certo que o próprio Supremo Tribunal Federal excluiu do alcance dessa a tese os casos em que as empresas tomadora e prestadora de serviços…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1329-17.2017.5.11.0003
Apesar de o Tema nº 725 de Repercussão Geral consagrar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, é certo que o próprio Supremo Tribunal Federal excluiu do alcance dessa a tese os casos em que as empresas tomadora e prestadora de serviços…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 84-38.2022.5.17.0161
Apesar de o Tema nº 725 de Repercussão Geral consagrar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, é certo que o próprio Supremo Tribunal Federal excluiu do alcance dessa a tese os casos em que as empresas tomadora e prestadora de serviços…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1069-61.2020.5.17.0004
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
13
NOV 2024
TSTRRAg 182-35.2017.5.21.0016
Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar todos os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida.
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 20140-33.2019.5.04.0752
Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a necessidade de observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus da…
13
NOV 2024
TSTRRAg 1354-64.2015.5.05.0133
Este relator sempre entendeu que a mera relação de coordenação entre empresas configura grupo econômico.
30
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020094-54.2019.5.04.0005
SBDI-1 desta Corte, nos autos do Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, firmou o entendimento de que "os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação,…
29
OUT 2024
TSTRR-RR 0000141-97.2015.5.05.0561
O TRT constatou que a reclamante desempenhava atividades próprias de financiária, área fim da empresa recorrente, e lhe estendeu os benefícios previstos em norma coletiva própria dos financiários.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001052-82.2017.5.02.0019
O tema devolvido a esta Corte versa sobre a possibilidade de celebração de contratos de trabalho simultâneos, com empresas do mesmo grupo econômico em horários distintos.
05
DEZ 2023
TSTRR 126-94.2016.5.05.0464
Extrai-se da leitura atenta dos trechos do v. acórdão recorrido que a controvérsia não envolve a situação fático-jurídica retratada pelo Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, ou seja, a licitude (ou não) da terceirização dos serviços praticada entre as rés.
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