Jurisprudências
Decisões que citam
I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)
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52 decisões
12
NOV 2025
TSTRRAg 1001688-98.2018.5.02.0088
Na hipótese, o recurso de revista encontra-se tecnicamente desfundamentado, uma vez que, em suas razões recursais, a parte recorrente não indica violação de dispositivo constitucional ou contrariedade à súmula do TST ou à súmula vinculante do STF.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001002-61.2023.5.12.0059
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 481-73.2016.5.09.0018
Caso em que o Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que a Reclamante ocupava o cargo de gerente geral do segmento Empresas e a paradigma ocupava o cargo de gerente geral do segmento Middle, exercendo as mesmas funções.
09
OUT 2025
TSTRRAg 10669-41.2016.5.03.0003
É antigo e consolidado o posicionamento desta Corte no sentido de que, não havendo ajuste entre as partes, as comissões são devidas sobre o valor das vendas a prazo, incluídos os juros e demais encargos financeiros, e não sobre o valor à vista.
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 0010228-30.2023.5.03.0160
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
21
AGO 2025
TSTRR 1000920-69.2017.5.02.0263
Alega o embargante que o TRT incorreu em omissão ao deixar de se manifestar sobre aspectos relevantes, mais especificamente quanto à exclusão do RSR, 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional para fins de apuração do FGTS.
30
JUN 2025
TSTRRAg 1374-97.2018.5.12.0022
O caso se amolda à jurisprudência do TST, que considera devido o salário substituição durante o período de férias do substituído, conforme o item I da Súmula 159 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST.
30
JUN 2025
TSTAIRR 12586-72.2016.5.15.0129
O Tribunal Regional enfrentou todas as questões fáticas relevantes devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos pelos quais concluiu que não restou comprovada a alegação apresentada pela reclamante, no sentido de que a…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001459-73.2021.5.02.0205
O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, consignou em sede de embargos de declaração que o reclamante permaneceu sozinho no setor após a saída de seu colega de trabalho, assumindo as tarefas de cromador.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 946-28.2023.5.17.0014
TRT concluiu que o indeferimento de oitiva da testemunha não configurou o alegado cerceamento de defesa, porquanto a parte reclamante não demonstrou qual exatamente seria o prejuízo sofrido.
30
ABR 2025
TSTRRAg 1000613-32.2018.5.02.0053
Inicialmente, quanto à controvérsia em torno do ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS , frisa-se que resta prejudicada a pretensão recursal, porquanto homologada a renúncia do pedido em relação a tal tema, formulado pela autora,…
30
ABR 2025
TSTRRAg 204-77.2021.5.17.0012
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
08
ABR 2025
TSTAIRR 0011973-88.2022.5.15.0049
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
02
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 0000324-69.2021.5.09.0004
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento.
26
FEV 2025
TSTRRAg 922-70.2017.5.12.0039
Na hipótese dos autos o regional entendeu que não restou comprovado o dano moral sofrido pelo reclamante, conforme se vê: "Mesmo a eventual divulgação de um ranking de produtividade, com comparativos individuais ou por agência, não se presta a demonstrar…
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