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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001459-73.2021.5.02.0205

Diferenças salariais: acréscimo de funções

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Acréscimo de funções
  • Impertinência
  • Incidência da luz da Súmula nº 126
  • Salário por Equiparação / Isonomia

Ementa

AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACRÉSCIMO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 159. IMPERTINÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, consignou em sede de embargos de declaração que o reclamante permaneceu sozinho no setor após a saída de seu colega de trabalho, assumindo as tarefas de cromador. Registrou que, a todo momento, a reclamada negou que o autor tivesse substituído o ex-colega após a sua saída. Concluiu que houve alteração da função contratual inicial, pelo acréscimo de novas atribuições, sem, contudo, correspondente adequação financeira. 2. Incidência da luz da Súmula nº 126. 3. É impertinente à matéria a indicação de contrariedade à Súmula nº 159, II. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia

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