Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.493
O recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial, em conformidade com tese fixada em recurso repetitivo, é o agravo interno, conforme art. 1.030, § 2º, do CPC.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.663 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas e por considerar que a alegada ofensa constitucional seria reflexa.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.164.837
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de admissibilidade, não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, por afastamento de alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.210.571
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, desde que aprecie fundamentadamente os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.735.181
A cláusula de eleição de foro subsiste quando não demonstrada hipossuficiência concreta ou obstáculo real ao exercício da defesa, sendo suficiente a observância formal do art. 63, caput, § 1º, do CPC e a diretriz da Súmula 335/STF.
27
FEV 2026
STFARE 1.581.979 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. civil. ação declaratória de inexistência de débito. processual civil. competência. alegação de ofensa à súmula 335 do supremo tribunal federal. ausência de indicação dos dispositivos constitucionais…
08
SET 2025
STJREsp 1.925.812
O propósito recursal consiste em definir a competência para processar e julgar a ação anulatória de instrumento particular de transação, com cláusula de eleição de foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais conflitos entre os transatores,…
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