Jurisprudências
Decisões que citam
I - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de ‘bis in idem’ por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; II - O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20/3/2023.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
100 decisões
26
MAR 2025
TSTARR 116500-02.2008.5.05.0101
A competência para denegar seguimento ao recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT.
12
FEV 2025
TSTARR 801-98.2015.5.05.0009
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que se presume verdadeira a jornada apontada na peça exordial, quando o empregador não apresenta os cartões de ponto, nos termos da Súmula nº 338, I, do TST, sendo que o mesmo entendimento é aplicável, com relação…
11
FEV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000050-84.2015.5.05.0018
A ré defende que deva ser observada a norma coletiva que prevê o pagamento tão somente das horas extras que excedem a 192ª mensal.
05
FEV 2025
TSTRR 1399-65.2012.5.01.0204
O Tribunal Regional firmou o entendimento de que " Não prospera a alegação da reclamada de que quitava corretamente os reflexos das horas extras no repouso nos moldes previsto na Lei 605/49 ", pois " a quitação era feita relativamente a apenas um dia de…
03
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001936-09.2017.5.05.0161
As insurgências atinentes ao referido tópico não foram objeto de exame na decisão agravada, uma vez que o e.
27
NOV 2024
TSTRRAg 1000776-23.2019.5.02.0717
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado , o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os demais pedidos rejeitados e…
21
NOV 2024
TSTAg-E-Ag-RR 1400-92.2014.5.03.0020
A Presidência da 5ª Turma desta Corte Superior não admitiu os embargos interpostos pela parte reclamante com fundamento no óbice do art. 894, § 2º, da CLT.
30
OUT 2024
TSTRRAg 1001288-40.2015.5.02.0363
Indevido o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que o TST já julgou a matéria afeta ao Tema 09 do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (TST-Arglnc 696.25.2012.5.05.0463). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
OUT 2024
TSTRR 0000894-70.2015.5.05.0006
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do IRR-10169-57.2013.5.05.0024 (Tema nº 9), firmou a tese de que “a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo…
17
SET 2024
TSTRR 11093-93.2016.5.15.0118
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
