Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
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MAI 2025
STFRcl 70.384 AgR-segundo-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por Allan Virissimo Pinto em face de acórdão desta Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar o acórdão…
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MAI 2025
STFRcl 70.912 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao segundo agravo regimental na reclamação, mantendo decisão que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa da reclamação trabalhista originária à Justiça Comum.
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MAI 2025
STFRcl 68.285 AgR-ED-ED-ED
Acórdão embargado que acolheu embargos de declaração para prestar esclarecimentos.
23
MAI 2025
STFRcl 70.943 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
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MAI 2025
STFRcl 69.242 AgR-AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Marcos Antônio Silva em face de acórdão desta Segunda Turma, que recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que julgou parcialmente procedente a…
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MAI 2025
STFRcl 72.053 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão de procedência do pedido veiculado na reclamação, ante desrespeito à orientação firmada na ADPF 324.
23
MAI 2025
STFRcl 73.653 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento, em parte, ao agravo regimental e determinou a remessa dos autos à Justiça comum.
23
MAI 2025
STFARE 1.525.671 AgR-ED-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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MAI 2025
STFRcl 74.844 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ricardo Kurosu em face de decisão por mim proferida em que, reconsiderando a decisão anterior, julguei parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do Processo nº 1001274-42.2023.5.02.0471,…
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MAI 2025
STFRcl 72.609 AgR-ED
Acórdão embargado que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão que negou seguimento à reclamação.
23
MAI 2025
STFRcl 72.283 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Suely Gomes dos Santos em face de acórdão desta Segunda Turma, que negou provimento ao agravo regimental na reclamação e manteve a decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar o acórdão…
23
MAI 2025
STFRcl 73.248 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual deu parcial provimento ao agravo regimental a fim de reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa da reclamação trabalhista originária à…
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MAI 2025
STFRcl 66.883 AgR-ED-ED-ED
Acórdão embargado que rejeitou embargos de declaração ante a inexistência de vício.
23
MAI 2025
STFRcl 72.282 AgR-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por Camila Alves de Lima em face de acórdão desta Segunda Turma, que deu parcial provimento ao agravo regimental para julgar parcialmente procedente a reclamação, cassando o acórdão reclamado, diante…
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MAI 2025
STFRcl 71.835 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que determinou a suspensão do processo de origem, com fundamento no Tema 1.389 do STF, até o julgamento final do ARE-RG 1.532.603.
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