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Jurisprudências

STFARE 1.525.671 AgR-ED-ED

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade: pretensão de rejulgamento da causa

Relator(a): Dias Toffoli

  • Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
  • Pretensão de rejulgamento da causa
  • Sobrestamento
  • Não cabimento
  • Ausência de aderência estrita

Ementa

Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rejulgamento da causa. Tema nº 1.389-RG. Sobrestamento. Não cabimento. Ausência de aderência estrita. Embargos de declaração rejeitados.

1. No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.

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