Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
19
SET 2025
STFRcl 83.374 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. discussão sobre fraude na contratação de empregada por pessoa jurídica interposta. determinação de suspensão nacional dos processos, proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603. tema 1.389.…
19
SET 2025
STFRcl 81.248 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou procedente o pedido para cassar o ato reclamado e determinar o sobrestamento do processo de origem até o julgamento de mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
SET 2025
STFRcl 81.932 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
SET 2025
STFRcl 83.392 ED
Caso em exame 1.Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do Processo 1000231-23.2023.5.02.0034, na qual se alega desrespeito à autoridade das…
19
SET 2025
STFRcl 82.171 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
SET 2025
STFRcl 80.552 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, porquanto ajuizada contra decisão transitada em julgado.
19
SET 2025
STFRcl 82.083 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
SET 2025
STFRcl 79.161 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar a suspensão do processo originário até o julgamento de mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
19
SET 2025
STFRcl 82.955 AgR
Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Fabrízio Silva e outros em face de despacho proferido pelo Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO, nos autos do Processo 0001045-44.2025.5.18.0161, em que se sustenta o descumprimento da…
16
SET 2025
TSTAg-RR 0010235-57.2024.5.03.0137
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010792-10.2021.5.15.0139
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento. No caso, o fundamento adotado na decisão monocrática agravada para negar provimento ao agravo de instrumento consiste no óbice da Súmula 126 do TST.
12
SET 2025
STFRcl 69.099 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em sede de reconsideração, por meio da qual foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado na reclamação para, cassada a decisão reclamada, determinar o sobrestamento do processo de origem, ) até…
12
SET 2025
STFRcl 82.692 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
12
SET 2025
STFRcl 75.340 AgR-ED-segundos
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
12
SET 2025
STFRcl 69.310 ED-AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que acolheu parcialmente os embargos de declaração, para reconsiderar todas as decisões anteriormente proferidas nestes autos e julgar parcialmente procedente a reclamação, determinando a suspensão do…
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