Jurisprudências
STFRcl 83.374 AgR
Discussão sobre fraude na contratação de empregada por pessoa jurídica interposta
Relator(a): Cármen Lúcia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO SOBRE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADA POR PESSOA JURÍDICA INTERPOSTA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS, PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.532.603. TEMA 1.389. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.9.2025 a 19.9.2025.