Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
25
NOV 2025
STFRcl 86.796 AgR
Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto ela não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.
25
NOV 2025
STFRcl 86.947 AgR
Na ausência de contrato escrito firmado entre as partes, não incide a ordem de sobrestamento nacional de processos exarada no Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, uma vez que, para se chegar a entendimento contrário ao manifesto na decisão trabalhista, seria…
25
NOV 2025
STFRcl 86.951 ED
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta por Fundação Cultural Dr.
25
NOV 2025
STFRcl 78.438 AgR-ED-segundos
Segundos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação opostos por João Luiz Duarte Santos contra acórdão formalizado pela Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido na Sessão Virtual realizada de 22 a 29/08/2025,…
25
NOV 2025
STFRcl 86.493 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. alegação de descumprimento da ordem de suspensão nacional proferida no tema 1.389 da sistemática da repercussão geral. ausência de estrita aderência. reconhecimento de…
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 10285-43.2019.5.03.0110
Contra acórdão que conheceu parcialmente e deu parcial provimento ao recurso de revista do autor, a ré embarga de declaração, alegando a incompetência da Justiça do Trabalho, que, na sua linha argumentativa, seria matéria de ordem pública e poderia ser…
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 551-96.2017.5.05.0461
TEMA Nº 1389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF A Agravante requer o sobrestamento do feito até a apreciação do Tema nº 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, conforme decisão do Ministro Gilmar Mendes que determinou a suspensão nacional da…
14
NOV 2025
STFRcl 85.002 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
NOV 2025
STFRcl 81.526 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. reclamação julgada improcedente. agravo desprovido.
14
NOV 2025
STFRcl 85.540 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo, até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral.
10
NOV 2025
STFRcl 64.578 Rcon-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por constatar que a decisão reclamada foi proferida em momento anterior aos julgados paradigmas e as decisões que a sucederam não analisaram a controvérsia de mérito, porquanto…
10
NOV 2025
STFRcl 85.882 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços como advogada associada, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da Sistemática da Repercussão…
10
NOV 2025
STFRcl 84.415 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos da ADPF 324, ADC 48, ADIs 3.961 e 5.625, REs 958.252 (Tema 725/RG) e 611.503 (Tema 360/RG) e ao objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não…
10
NOV 2025
STFRcl 83.953 ED-AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação julgada improcedente. agravo…
10
NOV 2025
STFRcl 69.464 ED-AgR-ED
Embargos de declaração em que se aponta a omissão da decisão recorrida.
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