Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
01
DEZ 2025
STFRcl 85.458 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000574-98.2022.5.08.0003
Trata-se de agravo interposto por parte demandada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento e recurso de revista.
01
DEZ 2025
STFRcl 82.750 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta por Bruno Menezes Galdeano em face de decisão proferida pelo Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – TRT da 1ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº…
01
DEZ 2025
STFRcl 80.744 Rcon-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de identidade material entre o ato reclamado e a determinação da suspensão do processo até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº…
01
DEZ 2025
STFRcl 85.890 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
01
DEZ 2025
STFRcl 82.354 AgR-AgR-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta Turma, que havia mantido a decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação, determinando a imediata suspensão do processo no que se refere ao contrato civil de direito de…
01
DEZ 2025
STFRcl 62.372 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação para cassar o ato questionado e determinar que outro seja proferido, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
01
DEZ 2025
STFRcl 85.290 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação porquanto utilizada como sucedâneo recursal.
01
DEZ 2025
STFRcl 80.697 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta por Vidara do Brasil Ltda., em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, nos autos do Processo 0011945-33.2023.5.15.0002, na qual se alega ofensa ao decidido no julgamento da ADPF…
01
DEZ 2025
STFRcl 84.725 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo, até o julgamento final do Tema 1.389 da Repercussão Geral.
01
DEZ 2025
STFRcl 65.998 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação, opostos contra acórdão formalizado pela Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido na Sessão Virtual, ocasião em que foi negado provimento ao agravo regimental, por maioria.
01
DEZ 2025
STFRcl 85.151 ED-AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta por Wam Comercialização S.A., em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado e do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do Processo…
25
NOV 2025
STFRcl 80.076 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo regimental na reclamação constitucional. omissão configurada. alcance da ordem de suspensão nacional dos processos relacionados ao tema n. 1.389 da repercussão geral. aplicação restrita aos processos pendentes, nos termos do…
25
NOV 2025
STFRcl 78.438 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação opostos por Prudental do Brasil Seguros S.A. contra acórdão formalizado pela Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal, em julgamento ocorrido na Sessão Virtual realizada de 22 a 29/08/2025,…
25
NOV 2025
STFRcl 70.306 ED-AgR
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação. Alegação de descumprimento dos precedentes fixados na ADPF nº 324/DF, na ADC nº 48/DF, nas ADI’s nº 3.961//DF e 5.625/DF e no RE nº 958.252-RG/MG (Tema nº 725 do ementário da Repercussão Geral).
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