Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
15
DEZ 2025
STFRcl 84.233 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação julgada improcedente. agravo…
15
DEZ 2025
STFRcl 85.493 AgR
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta por Hara Agraonegócios Ltda., em face de decisão proferida pela 03ª Vara do Trabalho de Londrina, nos autos do Processo nº 0000992-26.2025.5.09.0513, na qual se alega que a autoridade…
09
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100916-93.2017.5.01.0066
Não se ignora a determinação de suspensão dos processos pelo STF quanto às matérias do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de…
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000813-21.2023.5.12.0015
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
05
DEZ 2025
STFRcl 86.747 AgR
Conforme assentado na decisão agravada, por tratar de controvérsia subjacente à contratação de transporte autônomo de cargas (TAC – Lei nº 11.442/07), o caso não está abrangido pela ordem cautelar proferida no ARE nº 1.532.603 (Tema nº 1.389 da RG).
05
DEZ 2025
STFRcl 80.472 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter negativa de seguimento à reclamação, ante a preclusão da matéria, no que atraído o óbice da Súmula 734/STF, e por não verificar identidade temática entre…
05
DEZ 2025
STFRcl 86.921 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 85.838 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 77.720 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do processo na origem, até o julgamento definitivo do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
05
DEZ 2025
STFRcl 87.007 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 85.403 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, ante a constatação de que o processo originário encontra-se sobrestado, em obediência à ordem de suspensão nacional proferida no RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).
05
DEZ 2025
STFRcl 86.322 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
05
DEZ 2025
STFRcl 84.707 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000868-21.2023.5.13.0022
Não se ignora a determinação de suspensão dos processos pelo STF quanto às matérias do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001470-86.2023.5.02.0705
Não foi devolvido ao TST pela via recursal o exame das seguintes questões do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral do STF: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços;…
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