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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1389 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

766 decisões

13

ABR 2026

STFRcl 87.901 AgR-ED

Ausência de estrita aderência: omissão e contradição não configuradas

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Turma, que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e o paradigma…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de estrita aderência
  • +1

13

ABR 2026

STFRcl 90.966 AgR

Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…

  • Alegada ofensa ao que decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)
  • Aderência estrita
  • +2

13

ABR 2026

STFRcl 91.415 AgR

Ordem de suspensão nacional de processos: pertinência

Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou procedente o pedido para cassar o ato reclamado e determinar a suspensão do processo de origem até o exame de mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).

  • Processo Civil
  • Ordem de suspensão nacional de processos
  • +1

13

ABR 2026

STFRcl 72.346 ED-AgR

Ausência de prévia citação da parte beneficiária do ato reclamado

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o reconhecimento da nulidade do trânsito em julgado de decisão anterior por ausência de citação da parte beneficiária e determinou a suspensão do processo de origem.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de prévia citação da parte beneficiária do ato reclamado
  • +4

08

ABR 2026

STFRcl 86.014 AgR-ED

Acórdão embargado: ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno, para manter a cassação do ato impugnado e a paralisação do curso do processo originário até o desfecho do ARE 1.532.603, piloto do Tema 1.389/RG.

  • Processo Civil
  • Acórdão embargado
  • +3

08

ABR 2026

STFRcl 90.506 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

  • Processo Civil
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

08

ABR 2026

STFRcl 91.220 ED

Alegada ofensa ao decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…

  • Alegada ofensa ao decidido no ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)
  • Aderência estrita
  • +2

08

ABR 2026

STFRcl 91.301 AgR

Inadequação do meio processual utilizado: ausência de estrita aderência

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão reclamada que indefere pedido de sobrestamento do feito para aguardar a resolução de mérito do tema 1.389. inadequação do meio processual utilizado. ausência de estrita aderência.…

  • Direito Constitucional
  • Inadequação do meio processual utilizado
  • +2

08

ABR 2026

STFRcl 66.819 AgR-ED

Contratação de trabalhador autônomo: acolhimento, sem efeitos infringentes

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Contratação de trabalhador autônomo
  • +1

08

ABR 2026

STFRcl 72.346 AgR

Comparecimento espontâneo do interessado: reabertura do prazo recursal

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Escritório de Advocacia Zveiter (eDOC 70) em face de decisão por mim proferida, em que tornei sem efeito os atos posteriores à decisão que deu provimento à reclamação constitucional, determinando a reabertura do…

  • Direito do Trabalho
  • Comparecimento espontâneo do interessado
  • +3

08

ABR 2026

STFRcl 90.633 ED

Conversão em agravo regimental

Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral, comprovado. agravo regimental desprovido.

  • Processo Civil
  • Conversão em agravo regimental

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