Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.207.562
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial criminal, no contexto de apelações julgadas por Tribunal Regional em processo decorrente de…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.869
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.125.261
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. decisão de inadmissão sem capítulos autônomos. necessidade de impugnação específica e integral. incidência da súmula 182/STJ. retratação da vítima. prova nova. aplicação da…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.161.384
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, notadamente quanto ao óbice da Súmula 83/STJ, atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.626
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem, que aplicou os óbices das…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.963
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 83/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.132
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.873
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com incidência da Súmula 182/STJ, diante da não superação…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.139.544
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica às Súmulas 7 e 83/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.495
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.262
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo em recurso especial para, nessa extensão, não conhecer do recurso especial, ante negativa de seguimento fundada no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil quanto às…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.755.551
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos da inadmissibilidade, relativos à incidência da Súmula 83/STJ quanto (i) ao art. 241-B do ECA, (ii)…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.078.245
Agravo regimental interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial oriundo de tribunal estadual, o qual manteve condenação por furto qualificado tentado e fixou o regime inicial fechado.
19
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.255.181
A alegação de inexistência de materialidade do furto e o pleito de consunção do uso de documento falso exigem recomposição das premissas fáticas assentadas pelas instâncias ordinárias, o que é vedado na via especial, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.106
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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