Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.096
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, manejado em face de acórdão proferido em apelação criminal pelo Tribunal de Justiça de Estado, sob o fundamento de incidência das Súmulas n. 7 e…
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MAI 2026
STJAREsp 3.170.130
Na sentença, o juízo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução de mérito em relação a parte dos pedidos e, no mais, concedeu parcialmente a segurança para afastar a incidência das contribuições sobre o vale-transporte.
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MAI 2026
STJAREsp 3.131.975
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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MAI 2026
STJAREsp 3.152.579
Considerando a fundamentação do acórdão recorrido acima transcrita, os argumentos utilizados pela parte recorrente - no sentido de continuidade ininterrupta do quadro incapacitante desde 2017 - somente poderiam ter a sua procedência verificada mediante…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.300
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.368
O acórdão recorrido não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois analisou fundamentadamente as questões suscitadas, enfrentando os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.780
Os embargos de declaração constituem espécie recursal de fundamentação vinculada, sendo cabíveis somente quando, nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, forem detectadas omissão, obscuridade e contradição, bem como possível…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.323
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ, em ação penal na qual o acusado foi condenado como incurso no art. 16, § 1º, IV, da Lei n.…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.702
Ante os argumentos trazidos pelo agravante, afasto a incidência da Súmula n. 182 do STJ, passando à análise das razões do agravo em recurso especial.
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MAI 2026
STJAREsp 3.151.303
Na sentença, o processo foi extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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MAI 2026
STJAREsp 3.153.439
Na sentença, o pedido foi apreciado em favor da parte demandante, reconhecendo-se o direito postulado.
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MAI 2026
STJAREsp 3.147.559
Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. No Tribunal de origem, o recurso de apelação foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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MAI 2026
STJAREsp 3.158.586
Na origem: agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.337
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.709.907
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência da Súmula 83/STJ.
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