Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 2.655.987
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da alínea a do art. 105, III, quanto às alegadas violações aos arts. 783 e 784, III, do CPC e ao art. 28, I, da Lei n. 10.931/2004, e da alínea c por ausência de cotejo…
25
MAI 2026
STJAREsp 2.663.671
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, por afastamento de contrariedade aos arts. 489 e 1.022 e por deficiência de fundamentação quanto às omissões.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.138.520
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com incidência da Súmula nº 182 do STJ…
20
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1.898.633
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e n. 83, STJ.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.135.380
De início, ressalto que o acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.577
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, baseada…
20
MAI 2026
STJAREsp 3.120.611
No Tribunal de origem, o agravo de instrumento interposto pela executada foi desprovido. O valor da causa foi fixado em R$ 765.067,25 (setecentos e sessenta e cinco mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.692.558
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.483.880
Não se verifica a alegada ofensa aos artigos 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma completa e fundamentada, expressando de maneira clara as razões que formaram seu convencimento.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.109
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação de todos os…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.179.757
A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição,…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.201.998
Na origem, exigiu-se a comprovação de filiação sindical para o prosseguimento da execução individual de sentença coletiva.
20
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.099.664
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual manteve a condenação do agravante pelo crime de…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.016.677
Na sentença, extinguiu-se o processo sem resolução de mérito devido ao reconhecimento de litispendência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.648.004
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
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