Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.745
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.513
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.968
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e exige a impugnação específica de todos os seus fundamentos, incidindo, na espécie, a Súmula 182/STJ.
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MAI 2026
STJAREsp 2.517.636
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por estar o acórdão alinhado à orientação do STJ (Súmula n. 83 do STJ), por demandar reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ), por inexistir negativa de prestação…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.586
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução na qual se discute a penhorabilidade de imóvel indicado como bem de família.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.362
Não há violação dos arts 489 e 1.022 do CPC quando a decisão é fundamentada, ainda que contrária aos interesses da parte.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.941.649
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
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MAI 2026
STJREsp 2.268.579
Esta Corte de Justiça pacificou o entendimento de que não é abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúde que estabeleça a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalar es, desde que não inviabilize o acesso à saúde.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.624.438
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ, n. 83 do STJ e n. 284 do STF, da necessidade de cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial, conforme art. 1.029, § 1º, do…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.252.249
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para fixar honorários advocatícios relativos a pedido extinto, mantendo o acórdão de origem quanto à procedência dos embargos de terceiro.
25
MAI 2026
STJREsp 2.255.620
O indeferimento de prova testemunhal em ação de alimentos, reputada inadequada ou desnecessária para a demonstração da capacidade contributiva do alimenta nte diante da possibilidade de obtenção de prova documental, não configura cerceamento de defesa.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.016.276
Não se configura a negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem julga a causa de forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses da parte.
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.545.657
O acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, afastando-se a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.541.870
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em demanda de declaração de relação jurídica de concessão comercial de veículos, com incidência da Lei 6.729/1979 e pedido de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso especial manejado contra acórdão que reconheceu a validade da citação e dos atos de comunicação processual praticados no curso do feito.
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