Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.010.167
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.227.604
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ, da possibilidade de prosseguimento do incidente de desconsideração…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.157.977
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em ação monitória, manteve a improcedência por ausência de certeza e liquidez do crédito, em razão da divergência de assinaturas e da inexistência de comprovação do depósito…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.897.393
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial, que negara provimento ao inconformismo voltado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em agravo de instrumento manejado…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.998.236
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento nos Temas 955 e 1021 do STJ, na previsão regulamentar das verbas computáveis ao INSS, na inexistência de violação à LC 109/2001, na…
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MAI 2026
STJAREsp 3.096.955
A pretensão de afastar a premissa fática estabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de que o pedido de revisão do benefício depende da análise prévia da natureza jurídica de verba paga durante o contrato de trabalho, demandaria reexame de…
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MAI 2026
STJAREsp 3.128.677
A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais obedece, como regra geral de aplicação obrigatória, aos percentuais e à base de cálculo previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.696
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo dirigido contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença, no qual se…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.588
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, insiste em nulidade por cerceamento de defesa, julgamento extra petita, interpretação diversa de cláusulas contratuais (especialmente cláusula de quitação),…
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MAI 2026
STJREsp 2.234.304
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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MAI 2026
STJAREsp 2.800.125
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.493
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de prequestionamento da matéria tratada no recurso especial (Súmula…
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MAI 2026
STJREsp 2.146.899
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, determinou restituição por depósito judicial, sob custódia e vedação de levantamento, afastando seguro-garantia.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.952
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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MAI 2026
STJAREsp 3.139.204
A cédula de crédito bancário emitida conforme a Lei 10.931/2004 e acompanhada da respectiva planilha de cálculo é título executivo extrajudicial de dívida certa, líquida e exigível, independentemente da assinatura de duas testemunhas, admitida, em hipóteses…
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